" FICHA LIMPA "

Agora que temos todas as cadeiras do STF completas, após à nomeação de − Luiz Fux, − que irá substituir o ex-ministro − Eros Grau, − que se aposentou em agosto do ano passado.Poderemos ver, ou não, o STF dar legitimidade concreta à lei da Ficha Limpa, se, Fux, com seu voto de minerva, votar favorável à validade integra da lei: que impede a candidatura de políticos condenados por colegiado ou que renunciaram ao seu mandato para escapar da cassação.

No ano passado, após à aprovação da lei ter terminado em empate por cinco a cinco, devido ao fato de o STF não dispor do voto do 11º ministro − Eros Grau − que havia se aposentado.− Optou-se pela manutenção da decisão do ( TSE ), que confirmou a validade da lei já para às eleições de 2010.Tendo como uns dos primeiros barrados pela lei, Joaquim Roriz ( PSC ) , que concorria ao governo do Distrito Federal, e do Deputado Jader Barbalho ( PMDB ), que disputava vaga no senado pelo Pará.

A expectativa do Contundentes é que, Fux, vote favorável à lei ! Aliás, preceito esse, que, cai entre nós, não deveria necessitar de uma lei efetiva, para afastar políticos corruptos do Congresso Nacional.

Muitos são aqueles que defendem à não validação da lei, por ela incidir sobre políticos que cometeram crimes antes da validade total da lei, ferindo, assim, o ( Princípio da Irretroatividade da Lei ), que reza:  “ Ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que foram cometidas, não eram delituosas, de acordo com o direito aplicável.Tampouco se pode impor pena mais grave que à aplicável no momento da perpetuação do delito. “

Mesmo assim, aqueles que se dizem contra à lei, já demonstraram que irão manter tal opinião, se ela, de fato, vier a ser usada como pretexto para ajudar à vários outros políticos à ganhar a eleição no tapetão, ou seja lá qual for o motivo, que não o de punir aos políticos que cometerem crimes após à validade efetiva dela.

Devo concordar com a aplicabilidade correta da lei, desde que, nossos parlamentares, sejam corretamente julgados por seus crimes praticados antes à efetiva validade de tal.É a lei favorecendo não só o cidadão que comete um injusto penal, mas também ao político corrupto.Fazer o que, não é ? É a lei !.

Mas, ousarei mais ainda em dizer que: Aqui em nosso país, parlamentares envolvidos em escândalos políticos, deveriam perder o seus direitos de utilizar alguns recursos que os livram, quase que sempre, de serem severamente punidos.Mas como eu havia dito... Como eles têm à sua disposição um vasto leque de recursos que o próprio sistema penal brasileiro dispõem ao alcance de quem rouba o suficiente para pagar à bons advogados, para livrá-los da cadeia.Confesso que não imagino quais serão os recursos que serão utilizados por esses, para aliviar a cara de nossos parlamentares, se a lei for realmente aprovada.

Enfim... à não aprovação da lei, seria um verdadeiro atentado ao nosso Estado democrático de direito.Então digo: − Vote, sim, Fux ! à lei da Ficha Limpa ! E ética no Congresso !